Discurso de Alvaro Dias contra a chantagem de Lula

(texto retirado do blog do Coturno Noturno)

Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, confesso que este é o discurso que não gostaria de pronunciar. O fato é grave, inusitado, afrontoso e ofende a consciência democrática do povo brasileiro. Há os que negam o holocausto, Lula teima em negar o mensalão. Se inexistem razões para que neguem o holocausto, razões inexistem para que se negue o mensalão.

Postura herege de quem deseja esconder a verdade dos fatos. Certamente o que ocorreu, e foi revelado neste final de semana pela revista Veja, neste embate entre Lula e o Ministro Gilmar Mendes não surpreende a muitos, já que nos acostumamos a ver o Presidente Lula, durante oito anos de seu mandato, como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça de corruptos e ditadores mundo afora.

Portanto, essa violência contra duas instituições essenciais no Estado de direito democrático, o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento, não surpreende a muitos dos brasileiros. Mas nem por isso deve ser assimilada passivamente, nem por isso não deve existir reação que tenha o tamanho da indignação das pessoas lúcidas deste País.

O Presidente, agora, pretende estabelecer um cerco sobre o Supremo Tribunal Federal e sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que, para muitos, foi estimulao por ele, com objetivo de desviar o foco do julgamento do mensalão, que o angustia profundamente por ter sido ele o artífice principal ou ter sido ele o alvo dos benefícios propugnados por aqueles que idealizaram o complexo e sofisticado esquema de corrupção que escandalizou as pessoas decentes deste País.

Estamos diante de uma agressão brutal a duas instituições. É evidente que causa espanto ver o ex-Presidente tentando derrotar o Supremo Tribunal Federal, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo. Voltemos aos anos de chumbo e nos lembremos: cassações de mandato ocorreram, até o fechamento do Congresso Nacional, mas o Supremo Tribunal Federal não foi derrotado pelo autoritarismo. Pensa o Presidente Lula em derrotá-lo agora? Alcançará esse intento malévolo? Certamente, não. Mas a palavra da oposição pode ser suspeita para alguns. Há aqueles que certamente afirmarão que a oposição se vale de uma notícia da imprensa para, mais uma vez, agredir o ex-Presidente da República. Não é esse o nosso propósito.

Congresso Nacional agredido; Supremo Tribunal Federal agredido. Nessas duas instituições estão fincados os alicerces essenciais do Estado de direito democrático. Como não reagir a esse avanço que revela resquícios autoritários? Aliás, a democracia brasileira atual é de uma família especial. Sim, há ingredientes democráticos consolidados, mas há resquícios de autoritarismos que sobrevivem. Como consequência, a instituição democrática, que deveria ser valorizada, é substituída pelo populismo autoritário de alguém com carisma e que empolga multidões. E vale-se o ex-Presidente desse populismo carismático para afrontar o Estado de direito democrático, tentando derrotar o Supremo Tribunal Federal, que está prestes a realizar um julgamento histórico, que o valor exara sobremaneira na história do País ou o jogará no chão, diante das expectativas da sociedade brasileira. Nós acreditamos na primeira alternativa.

Vejo que não é apenas a voz da oposição que se apresenta indignada. Vejam o que dizem Ministros do Supremo Tribunal Federal: "se ainda fosse Presidente da República, esse comportamento seria passível de Impeachment, por configurar infração político-administrativa em que um chefe de poder tenta interferir em outro", essa frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello.

Ainda segundo Ministro Celso de Mello, Senador Cristovam Buarque: "a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do estado democrático de direito". "O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo."

Já o Ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre o Ministro do Supremo é algo impensável. Para o Ministro, "qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o Supremo Tribunal Federal é intolerável". O Ministro Marco Aurélio disse: "não concebo uma tentativa de cooptação de um Ministro, mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim é algo inimaginável. Quem tem que decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo".

Enfim, a melhor resposta que o Supremo Tribunal Federal poderia dar é liberar logo os autos do processo, para que o início do julgamento possa se dar o mais rapidamente possível. É preciso que nos reportemos, quando a CPI Cachoeira se instalou, falou-se, anunciou-se que havia sim um estímulo que tinha origem em São Bernardo do Campo e vinha do ex-Presidente da República, na esteira da estratégia de que era preciso desviar o foco do julgamento do mensalão.

E agora isso se explicitou de forma nítida, com clareza solar, quando o ex-Presidente ameaça um Ministro do Supremo de levá-lo à CPI para responder a respeito de uma viagem à Alemanha. E o Ministro corajosamente afirmou: vá fundo na CPI. Eu vou à Alemanha tanto quanto o senhor vai a São Bernardo do Campo, porque lá tenho uma filha. E denunciou à imprensa, em outra manifestação de coragem do Ministro Gilmar Mendes.

Se a atitude do ex-Presidente não tem nada de republicana, certamente a denúncia formulada pelo Ministro Gilmar Mendes é republicana. E teve ele o cuidado de imediatamente comunicar ao Presidente Carlos Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal o ocorrido. Essa tentativa de chantagear, essa tentativa de manipular politicamente uma comissão parlamentar de inquérito para alcançar objetivos escusos tem de ser repudiada. E é o que pretendemos com uma representação que vamos encaminhar ao Procurador-Geral da República.

Mas antes, e antes mesmo de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de fazer referência à opinião de um constitucionalista, que diz: Lula cometeu crime.O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, afirmou nessa segunda-feira que o ex-Presidente Lula cometeu crime ao propor ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do mensalão em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira. Segundo Pansieri, a notícia representa a maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro. Ele conclamou o Ministério Público Federal a entrar imediatamente com uma ação contra Lula, "para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país".

Na opinião do jurista, o Supremo deve agora pautar e concluir o julgamento do mensalão, demonstrando dessa forma a sua independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o Poder ou ex-autoridades da República. Portanto, as palavras do jurista se compatibilizam com aquilo que estamos produzindo hoje como providência, uma representação ao Procurador-Geral da República.

Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) em 28 de maio de 2012